Ini­ciada a ter­ceira fase pre­pa­ra­tória do XX Con­gresso do PCP com a pu­bli­cação das Teses – Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica na pas­sada quinta-feira, 22, im­porta agora ga­rantir uma ampla mo­bi­li­zação dos mi­li­tantes para a sua dis­cussão em todo o Par­tido. De facto, quanto maior for a par­ti­ci­pação de todos neste pro­cesso, me­lhor será o re­sul­tado do Con­gresso e maior será o con­tri­buto de cada mi­li­tante para o re­forço or­gâ­nico do Par­tido e para a sua uni­dade e co­esão.

No en­tanto, a par da pre­pa­ração do Con­gresso – mo­mento de grande im­por­tância na vida par­ti­dária –, o PCP con­tinua a de­sen­volver uma in­tensa acção em de­fesa dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País. De facto, hoje mesmo teve início a acção de mo­bi­li­zação e luta em torno do em­prego, di­reitos, pro­dução e so­be­rania para levar mais longe a de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos in­ver­tendo o rumo de de­sastre do an­te­rior go­verno, que de­bi­litou de forma sig­ni­fi­ca­tiva o País e cujas con­sequên­cias ainda se fazem sentir, e so­bre­tudo para, rom­pendo com os cons­tran­gi­mentos ex­ternos e com os in­te­resses do ca­pital mo­no­po­lista, abrir ca­minho à al­ter­na­tiva ne­ces­sária.

Neste plano se situa também a in­ter­venção do PCP e da CDU na ba­talha elei­toral para a As­sem­bleia Le­gis­la­tiva Re­gi­onal dos Açores de 16 de Ou­tubro com um con­junto di­ver­si­fi­cado de ini­ci­a­tivas como aquelas que se re­a­li­zaram na Horta e em Ponta Del­gada na sexta-feira e sá­bado da se­mana pas­sada com a par­ti­ci­pação do ca­ma­rada Je­ró­nimo de Sousa.

Ini­ciar-se-á bre­ve­mente a se­gunda fase da cam­panha «Mais di­reitos, mais fu­turo. Não à pre­ca­ri­e­dade» dando com­bate firme a este fla­gelo so­cial.

Desen­volvem-se as lutas ins­critas na acção de­ci­dida pela CGTP-IN para esta se­mana, nas em­presas e lo­cais de tra­balho, em torno da acção rei­vin­di­ca­tiva. De­sen­volve-se também a luta dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos pro­mo­vida pelo MURPI no dia do idoso (de­pois de amanhã) por me­lhores re­formas e pen­sões, a luta das po­pu­la­ções em de­fesa dos ser­viços pú­blicos e dos micro, pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios em de­fesa dos seus in­te­resses es­pe­cí­ficos.

O quadro po­lí­tico con­tinua mar­cado pelas pres­sões e chan­ta­gens dos res­pon­sá­veis da UE (de­cla­ra­ções da se­mana pas­sada sobre a ca­ti­vação de fundos co­mu­ni­tá­rios) e do FMI (sobre um su­posto se­gundo res­gate e sobre li­mi­ta­ções que o Or­ça­mento do Es­tado para 2017 teria que ter quanto ao valor das re­formas, às des­pesas com a ad­mi­nis­tração pú­blica e à fis­ca­li­dade), logo se­cun­dados por um con­junto de co­men­ta­dores e di­ri­gentes po­lí­ticos li­gados ao an­te­rior go­verno do PSD/​CDS in­te­res­sados em de­ses­ta­bi­lizar a ac­tual so­lução po­lí­tica que, apesar do seu al­cance li­mi­tado, de­volveu di­reitos e ren­di­mentos em que se in­clui a gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares para os alunos que fre­quentam o 1.º ano de es­co­la­ri­dade, re­cen­te­mente ini­ciado.

O PCP en­tende que a dis­cussão em curso sobre as grandes Op­ções do Plano e Or­ça­mento do Es­tado para 2017 deve ser feita com se­ri­e­dade pros­se­guindo o ca­minho de de­fesa e re­po­sição de di­reitos e ren­di­mentos, apro­vei­tando todas as pos­si­bi­li­dades para ir mais longe na ele­vação das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Como re­feriu o Se­cre­tário-geral do PCP no de­bate com o pri­meiro-mi­nistro na As­sem­bleia da Re­pú­blica na pas­sada quinta-feira, «seja na con­si­de­ração das Grandes Op­ções do Plano, seja no de­correr da acção le­gis­la­tiva e go­ver­na­tiva, uma das li­nhas ori­en­ta­doras tem ne­ces­sa­ri­a­mente que ter pre­sente a res­posta aos graves pro­blemas so­ciais e o com­bate às de­si­gual­dades per­sis­tentes, o que im­plica a re­cu­pe­ração do poder de compra dos tra­ba­lha­dores e das ca­madas po­pu­lares, o di­reito ao em­prego com di­reitos e de todos os por­tu­gueses à saúde, à edu­cação, à se­gu­rança so­cial».

E, entre essas me­didas, o PCP propõe a re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, pela de­fesa da con­tra­tação co­lec­tiva, contra a pre­ca­ri­e­dade e a ex­plo­ração; o des­con­ge­la­mento das car­reiras na Ad­mi­nis­tração Pú­blica e a eli­mi­nação da res­trição de di­reitos; o au­mento dos sa­lá­rios, por um sa­lário mí­nimo na­ci­onal de 600 euros no início de 2017; o au­mento efec­tivo das re­formas e pen­sões, num mí­nimo de 10 euros por mês; o au­mento do nú­mero de mé­dicos, en­fer­meiros e as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais me­lho­rando as con­di­ções de fun­ci­o­na­mento do SNS e eli­mi­nando as taxas mo­de­ra­doras; a gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares em todo o pri­meiro ciclo já no pró­ximo ano lec­tivo; por me­lhor Se­gu­rança So­cial, ga­ran­tindo a me­lhoria das pres­ta­ções so­ciais para as fa­mí­lias, no­me­a­da­mente o abono de fa­mília e com­ple­mento so­li­dário para idosos; por maior jus­tiça fiscal com­ba­tendo os pri­vi­lé­gios dos grupos eco­nó­micos, tri­bu­tando o pa­tri­mónio mo­bi­liário e o grande pa­tri­mónio imo­bi­liário e de luxo, ali­vi­ando os im­postos sobre os tra­ba­lha­dores, o povo e as micro, pe­quenas e mé­dias em­presas; pela de­fesa da pro­dução na­ci­onal com uma po­lí­tica que pro­mova e re­force o in­ves­ti­mento pú­blico ori­en­tado para o cres­ci­mento e o em­prego; contra a pri­va­ti­zação do Novo Banco, pela de­fesa da CGD, pú­blica, ao ser­viço da po­pu­lação e da eco­nomia, com res­peito pelos tra­ba­lha­dores; de­fesa da língua e da cul­tura, pelo re­forço do apoio à ac­ti­vi­dade ar­tís­tica e cul­tural.

O PCP é um Par­tido ne­ces­sário, in­dis­pen­sável e in­subs­ti­tuível. Do seu re­forço, da di­na­mi­zação da luta de massas e da uni­dade e con­ver­gência com de­mo­cratas e pa­tri­otas de­pen­derão os novos passos na de­vo­lução de di­reitos e ren­di­mentos, a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda que se impõe.